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Comissão Constituição e Justiça

Permanente
Samuel Baquit

Presidente

Pedro Felipe

Relator

Vicente Pinto

Membro

Mais informações
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma comissão permanente da atividade legislativa da Câmara Municipal de Orós.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER PRÉVIO: 151/2024 PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 338/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 22/10/2024  
PARECER PRÉVIO: 149/2024 FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 335/2024 10/09/2024  
EMENDA: 2/2024 SUPRIME A PARTE DO ART 5º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2024 02/07/2024  
EMENDA: 1/2024 SUPRIME A PARTE DO ART 8º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2024 02/07/2024  
EMENDA: 04/2024 MODIFICA O INCISO III DO AERT. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 331/2024 04/04/2024  
EMENDA: 03/2024 MODIFICA O INCISO II DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 331/2024 04/04/2024  
EMENDA: 02/2024 MODIFICA O ART. 5.º DO PROJETO DE LEI N.º 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2024  
EMENDA: 2/2024 MODIFICA O ART. 5.º DO PROJETO DE LEI N.º 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2024  
EMENDA: 01/2024 MODIFICA O ART. 4º DO PROJETO DE LEI N.º 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2024  
EMENDA: 06/2023 MODIFICA O 81.º DO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 294/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2023  
PROPOSTA DE EMENDA: 006/2023 MODIFICA O § 1.º DO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº294/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2023  
EMENDA: 07/2023 MODIFICA O$4.ºDO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 294/2023. 14/02/2023  
EMENDA: 03/2023 MODIFICA O CAPUT DO ART TERCEIRO DO PROJETO DE LEI N.º 290/2023. 07/02/2023  
REQUERIMENTO: 0072/2021 SOLICITANDO AO GOVERNO MUNICIPAL: QUE APÓS VIGÊNCIA DA LEI DO REFIS, SEJA EFETUADA AMPLA DIVULGAÇÃO EM DIFERENTES MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE OS BENEFICIOS DO REFIS. QUE SEJAM ENVIADOS INFORMATIVOS INDIVIDUAIS AOS CONTRIBUINTES DEVEDORES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS SOBRE A VIGÊNCIA DA LEI DO REFIS E DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS JUNTO AOS SETORES DA PREFEITURA(PROCURADORIA JURÍDICA E OU SECRETARIA DE FINANÇAS). 06/04/2021  
PROPOSTA DE EMENDA: 0004/2021 QUE MODIFICA O ARTIGO 2.º DO PROJETO Nº. 207/2021 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 09/03/2021  
PROPOSTA DE EMENDA: 0003/2021 QUE MODIFICA O § 1º DO ART. 1ª DO PROJETO Nº. 207/2021 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/03/2021  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/04/2024 011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 35ª (trigésima Quinta) Legislatura (2023 - 2024) - 1º Período (15/01/2024 à 30/06/2024) de 11 de Abril de 2024 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
25/06/2019 VOTAÇÃO ÚNICA ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EMCAMINHADO PARA COMISSÕES
02/05/2019 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Maio de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE VOTAÇÃO ÚNICA ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EMCAMINHADO PARA COMISSÕES
28/03/2019 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Março de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE VOTAÇÃO ÚNICA ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EMCAMINHADO PARA COMISSÕES
28/03/2019 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Março de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE VOTAÇÃO ÚNICA ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EMCAMINHADO PARA COMISSÕES
14/03/2019 004ª (Quarta) Sessão da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Março de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE 1ª VOTAÇÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÕES
28/02/2019 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Fevereiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE 1ª VOTAÇÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÕES
28/02/2019 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Fevereiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE 1ª VOTAÇÃO ENCAMINHADO PARA COMISSÕES
28/02/2019 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Fevereiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE VOTAÇÃO ÚNICA ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EMCAMINHADO PARA COMISSÕES
28/02/2019 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Fevereiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE VOTAÇÃO ÚNICA ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EMCAMINHADO PARA COMISSÕES
21/02/2019 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Fevereiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE VOTAÇÃO ÚNICA ENCAMINHADO PARA COMISSÕES ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21/02/2019 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Fevereiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE VOTAÇÃO ÚNICA ENCAMINHADO PARA COMISSÕES ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
15/02/2018 001ª (Primeira) Sessão Ordinária do 32ª (Trigésima Segunda) Legislatura (2017 - 2018) - 3ª Período (15/02/2018 à 28/06/2018) de 15 de Fevereiro de 2018 mais GRANDE EXPEDIENTE VOTAÇÃO ÚNICA ENCAMINHADO PARA COMISSÕES ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 332/2024 ACRESCENTA O ART. 2º - A LEI MUNICIPAL Nº 350/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2024  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
19/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE LUIS ALVES DE ARAUJO
18/02/2021 - 15/12/2022 PRESIDENTE ANDESON CANDIDO VIEIRA
25/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE JOAO JOAQUIM DA SILVA FILHO
10/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE LUIS ALVES DE ARAUJO
19/01/2023 - 31/12/2024 RELATOR PORFIRIO VIANA RODRIGUES JUNIOR
18/02/2021 - 15/12/2022 RELATOR CLAUDEMIR RODRIGUES VIEIRA
04/04/2019 - 31/12/2020 RELATOR ALEXANDRE BENTO VIEIRA
25/01/2019 - 04/04/2019 RELATOR NELÇO RODRIGUES CANDIDO FILHO
10/01/2016 - 31/12/2018 RELATOR FRANCISCO SAMUEL NASCIMENTO ROMÃO
19/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO FRANCIEUDO BARBOSA NUNES
18/02/2021 - 15/12/2022 MEMBRO FRANCIEUDO BARBOSA NUNES
25/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO PORFIRIO VIANA RODRIGUES
10/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO NELÇO RODRIGUES CANDIDO FILHO

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