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Lista de Leis
  • LEIS: 114/2017 DATA: 30/10/2018

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCiPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018.

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  • LEIS: 128/2018 DATA: 08/05/2018

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 127/2018 DATA: 04/04/2018

    DESOBRIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS A DESCONTAR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SEUS SERVIDORES AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS RELATIVAS A MENSALIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 126/2018 DATA: 02/03/2018

    ELEVA A VAQUEJADA E A CAVALGADA SUAS RESPECTIAS EXPRESSÕES ARTISTICO - CULTURAIS. A CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ORÓS-CEARÁ.

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  • LEIS: 125/2018 DATA: 02/03/2018

    EMENTA: FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 124/2018 DATA: 02/03/2018

    EMENTA: ACRESCENTA§ 4° e§ 5° NO ART. 3° E ART. 3° - A NA LEI MUNICIPAL 9912017 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 123/2018 DATA: 02/03/2018

    ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 113/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 122/2018 DATA: 25/01/2018

    EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 121/2018 DATA: 25/01/2018

    EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 120/2018 DATA: 25/01/2018

    EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RAIMUNDO FAGNER, CENTRO SOCIAL DE ORÓS-CSO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 119/2018 DATA: 15/01/2018

    EMENTA: AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FACULDADE VALE DO SALGADO-FVS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 118/2017 DATA: 22/12/2017

    EMENTA: CRIA NO MUNiCiPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MlNISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 117/2017 DATA: 22/12/2017

    AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMO AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ORÓS OU AO ESTADO [...]

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  • LEIS: 116/2017 DATA: 04/12/2017

    EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTlGO SEXTO DA LEI MUNICIPAL 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVlDÉNCIAS.

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  • LEIS: 113/2017 DATA: 26/10/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

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  • LEIS: 112/2017 DATA: 26/10/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 111/2017 DATA: 02/10/2017

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 110/2017 DATA: 18/08/2017

    NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUTIRÃO BOM JESUS II EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 109/2017 DATA: 18/08/2017

    NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 108/2017 DATA: 18/08/2017

    NOMEIA O ESPAÇO INTERNO DO POSTO DE SERVIÇOS DO DETRAN EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 107/2017 DATA: 18/08/2017

    INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 106/2017 DATA: 18/08/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES OU CONCLUDENTES, COMO FONTE INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 105/2017 DATA: 30/06/2017

    EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NOS DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONSURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 104/2017 DATA: 23/06/2017

    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 103/2017 DATA: 06/06/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 102/2017 DATA: 06/06/2017

    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 101/2017 DATA: 06/06/2017

    EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇA,EMTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 100/2017 DATA: 06/06/2017

    EMENTA: CONCEDE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 99/2017 DATA: 06/06/2017

    EMENTA: INSTITUI INCENTIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº. 1.025/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PRESIDENTE

JOÃO JOAQUIM DA SILVA FILHO

LEGISLATURA

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2017 - 2018)

CNPJ

06.737.308/0001-09

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