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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2019

LEIS MUNICIPAIS: 148/2019

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12/1995, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE DE ORÓS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 142/2019

ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MUNICIPAIS DE OROS, CLASSIFICADOS EM ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR ( TABELA SALARIAL 2) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/01/2019
LEIS MUNICIPAIS: 141/2019

FIXA PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTESDE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/01/2019
LEIS MUNICIPAIS: 140/2019

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART . 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 40/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/01/2019
LEIS MUNICIPAIS: 139/2019

REAJUSTA VENCIMENTOS, E ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/01/2019

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 128/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 127/2018

DESOBRIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS A DESCONTAR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SEUS SERVIDORES AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS RELATIVAS A MENSALIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/04/2018
LEIS MUNICIPAIS: 126/2018

ELEVA A VAQUEJADA E A CAVALGADA SUAS RESPECTIAS EXPRESSÕES ARTISTICO - CULTURAIS. A CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ORÓS-CEARÁ.

02/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 125/2018

EMENTA: FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 124/2018

EMENTA: ACRESCENTA§ 4° e§ 5° NO ART. 3° E ART. 3° - A NA LEI MUNICIPAL 9912017 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 123/2018

ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 113/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/03/2018
LEIS MUNICIPAIS: 122/2018

EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 121/2018

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 120/2018

EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RAIMUNDO FAGNER, CENTRO SOCIAL DE ORÓS-CSO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/01/2018
LEIS MUNICIPAIS: 119/2018

EMENTA: AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FACULDADE VALE DO SALGADO-FVS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/01/2018

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 114/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCiPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018.

30/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 118/2017

EMENTA: CRIA NO MUNiCiPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MlNISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 117/2017

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMO AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 116/2017

EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTlGO SEXTO DA LEI MUNICIPAL 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVlDÉNCIAS.

04/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 115/2017

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018/2021.

25/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 113/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 112/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 111/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

02/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 110/2017

NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUTIRÃO BOM JESUS II EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 109/2017

NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 108/2017

NOMEIA O ESPAÇO INTERNO DO POSTO DE SERVIÇOS DO DETRAN EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 107/2017

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 106/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES OU CONCLUDENTES, COMO FONTE INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 105/2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NOS DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONSURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 104/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 103/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 102/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 101/2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇA,EMTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 100/2017

EMENTA: CONCEDE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 99/2017

EMENTA: INSTITUI INCENTIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº. 1.025/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 98/2017

EMENTA: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 97/2017

ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 96/2017

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 95/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 94/2017

ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º, DO ART. 100, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 92/2017

EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 88/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 91/2017

EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTO, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 90/2017

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 89/2017

INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVICOS ATRAVES DE MOTOCICLETAS E VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE ORÓS.

10/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 88/2017

EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PDF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTE COMUNITARIOS DE SAÚDE, COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMO AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 87/2017

EMENTA: TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁNSITO (DEMUTRAN) EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

10/01/2017

PRESIDENTE

LUIS ALVES DE ARAÚJO

LEGISLATURA

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2019 - 2020)

CNPJ

06.737.308/0001-09

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