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Lista de Leis
Leis - 2018
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
127 2018 DESOBRIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS A DESCONTAR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SEUS SERVIDORES AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS RELATIVAS A MENSALIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2018
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126 2018 ELEVA A VAQUEJADA E A CAVALGADA SUAS RESPECTIAS EXPRESSÕES ARTISTICO - CULTURAIS. A CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ORÓS-CEARÁ. 02/03/2018
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125 2018 EMENTA: FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2018
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124 2018 EMENTA: ACRESCENTA§ 4° e§ 5° NO ART. 3° E ART. 3° - A NA LEI MUNICIPAL 9912017 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2018
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123 2018 ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 113/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2018
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122 2018 EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2018
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121 2018 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2018
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120 2018 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RAIMUNDO FAGNER, CENTRO SOCIAL DE ORÓS-CSO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2018
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119 2018 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FACULDADE VALE DO SALGADO-FVS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/01/2018
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Leis - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
99 2017 EMENTA: INSTITUI INCENTIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº. 1.025/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2017
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98 2017 EMENTA: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2017
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97 2017 ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2017
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96 2017 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2017
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95 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/04/2017
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94 2017 ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º, DO ART. 100, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2017
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92 2017 EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 88/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2017
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91 2017 EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTO, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2017
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90 2017 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2017
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89 2017 INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVICOS ATRAVES DE MOTOCICLETAS E VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE ORÓS. 10/01/2017
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88 2017 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PDF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTE COMUNITARIOS DE SAÚDE, COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMO AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2017
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87 2017 EMENTA: TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁNSITO (DEMUTRAN) EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/01/2017
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118 2017 EMENTA: CRIA NO MUNiCiPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MlNISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/12/2017
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117 2017 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMO AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2017
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116 2017 EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTlGO SEXTO DA LEI MUNICIPAL 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVlDÉNCIAS. 04/12/2017
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115 2017 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018/2021. 25/11/2017
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114 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCiPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018. 30/10/2018
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113 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 26/10/2017
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112 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2017
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111 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 02/10/2017
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110 2017 NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUTIRÃO BOM JESUS II EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/08/2017
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109 2017 NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/08/2017
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108 2017 NOMEIA O ESPAÇO INTERNO DO POSTO DE SERVIÇOS DO DETRAN EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/08/2017
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107 2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/08/2017
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106 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES OU CONCLUDENTES, COMO FONTE INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/08/2017
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105 2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NOS DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONSURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/06/2017
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104 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
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103 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2017
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102 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2017
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101 2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇA,EMTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2017
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100 2017 EMENTA: CONCEDE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2017
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Câmara Municipal de Orós

INSTITUCIONAL

JOÃO JOAQUIM DA SILVA FILHO

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