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SESSÃO ORDINÁRIA 001 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS DA 35ª LEGISLATURA (2023-2
REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI DE LEI QUE PROÍBE OS FOGOS DE ARTIF
NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS TOMA POSSE NESTA SEGUNDA, 02/JA
CÂMARA DE ORÓS REALIZA ELEIÇÃO PARA NOVA MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023-2024
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SESSÃO ORDINÁRIA 028/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS DA 34ª LEGISLATURA (2
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SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E HONRA AO MÉRITO
RECOMENDAÇÃO Nº 0003/2020/PmJORS Nº MP:09.202000001359 MINISTERIO PÚBLICO D
O que é coronavírus? (COVID-19) O que você precisa saber e fazer para se prev
DIA ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA (7 DE AGOSTO)
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
CRIA O PROJETO DE "FRALDAS SOLIDÁRIAS" PARA PACIENTES EM VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À IGREJA CATÓLICA- PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 173/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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