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SESSÃO ORDINÁRIA 008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS DA 35ª LEGISLATURA (2023-2
REUNIÃO COM OS VEREADORES DA CASA PARA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2
SESSÕES ORDINÁRIAS 006 E 007 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS DA 35ª LEGISLATURA
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SESSÃO ORDINÁRIA 005 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS DA 35ª LEGISLATURA (2023-2
NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS TOMA POSSE NESTA SEGUNDA, 02/JA
SESSÃO ORDINÁRIA 028/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS DA 34ª LEGISLATURA (2
REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI DE LEI QUE PROÍBE OS FOGOS DE ARTIF
SESSÃO ORDINÁRIA 004 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS DA 35ª LEGISLATURA (2023-2
SESSÃO ORDINÁRIA 003 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS DA 35ª LEGISLATURA (2023-2
Requerimento de exoneração do cargo de auxiliar de serviços gerais por motivo
RECOMENDAÇÃO Nº 0003/2020/PmJORS Nº MP:09.202000001359 MINISTERIO PÚBLICO D
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DIA ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA (7 DE AGOSTO)
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
EMENTA: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º E 17 DA LEI MUNICIPAL N°. 149/2019 E DÁ OUTRASD PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE DESAFETAÇAO DE BEM PUBLICO E CESSAO AO GRUPAMENTO DE BOMBEIRO CIVIL DE OROS CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRACA PUBLICA LOCALIZADA NESTA CIDADE
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