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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2019DATA: 12/03/2019

    AUTOR: NELÇO RODRIGUES CANDIDO FILHO

    DISPOE SOBRE PERMISSÃO PARA TRANSMISSÃO SIMULTANEA DAS SESSÕES DA CAMARA DE VEREADORES DE OROS VIA CANAL OFICIAL DA CAMARA NO YOUTUBE.

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  • REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 0001/2019DATA: 11/03/2019

    DISPONIBILIZAÇÃO DE UM IMOVEL RESIDENCIAL 'TIPO CASA DE APOIO" NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CEARA, DESTIADO A A ACOMODAR PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO E/OU REALIZANDO EXAMES NOS HOSPITAIS PUBLICOS E CLINICAS DA REGIÃO DO CARIRI.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 148/2019DATA: 22/02/2019

    AUTOR: GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS

    ALTERA O PARAGRAFO 3º, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº, 129/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 147/2019DATA: 22/02/2019

    AUTOR: GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS

    ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 4/2019DATA: 22/02/2019

    AUTOR: GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS

    ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL DE 105/2017 E A TABELA PREVISTA NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 3/2019DATA: 22/02/2019

    AUTOR: GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS

    MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 145/2019DATA: 28/01/2019

    AUTOR: GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS

    ALTERA TABELA DO ART.2º, II, DA LEI COMPLEMENTAR 139/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • EMENDA: 0001/2019DATA: 25/01/2019

    MODIFICA TABELA DE ART. 2º, DO PROJETODE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 142/2019DATA: 22/01/2019

    AUTOR: GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS

    FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 141/2019DATA: 22/01/2019

    AUTOR: GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS

    EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 40/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 2/2019DATA: 22/01/2019

    AUTOR: GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS

    EMENTA: ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OROS, CLASSIFICADO EM ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR (TABELA SALARIAL 2) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 1/2019DATA: 22/01/2019

    AUTOR: GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS

    EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PRESIDENTE

LUIS ALVES DE ARAÚJO

LEGISLATURA

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2019 - 2020)

CNPJ

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