MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/02/2019 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 2ª PERÍODO (02/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais COMISSÃO: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | |
| 28/02/2019 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 2ª PERÍODO (02/01/2019 À 31/12/2020) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | |
| 14/03/2019 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 2ª PERÍODO (02/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE MARÇO DE 2019 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Gmo Governo Municipal de Orós |
Orós |
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