EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO A VIGORARA PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI N°.166/2019, EM SEU ANEXO I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO – ADICIONAL PACS/PSF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSES AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇAO AMBIENTAL E DE CARGOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: CRIA NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA. A PARCELA ANUAL EXTRAORDINARIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS A GENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA, RECONHECE A ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL - AABB - COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRA TIVOS, DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2020

"INSTITUI A REGULARIZAÇAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICiPIO DE OROS/CEARA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO AL TO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIACOES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA INSTITUIDO FORMALMENTE O SIC (SERVICO DE INFORMACOES AO CIDADAO) NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AL TERA ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCiCIO DE 2020 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AL TERA ART. 4°. DA LEI COMPLEMENTAR 04/2019 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: CRIA A NOVA LEI DO PREMIO EFICIENCIA DOCENTE E DISCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A POLITICA AMBIENTAL E DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 130/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016, ACRESCENTA INCISOS I E II AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 4° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: CONCEDE PROGRESSAO AOS SERVIDORES PUBLICOS, NA FORMA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE SERVICOS DE NATUREZA CONTINUADA E FORNECIMENTO CONTINUO NO AMBITODO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A EEEP DEPUTADO JOSE WALFRIDO MONTEIRO DE ICO-CE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇAO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE OROS-CE NO CONSORCIO PUBLICO DENOMINADO DE CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DO SERTAO CENTRO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: AL TERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 105/2017 EA TABELA PREVISTA NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.