AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS

REAJUSTA AS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXTENSIVAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA:

CRIA O DISTRITO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPRESÁRIOS DE ORÓS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE MICROEMPRESÁRIOS DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER PELO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA.

INSTITUI OS IMPOSTOS SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (EXCETO ÓLEO DIESEL) IVV E SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA, OU CESSÃO FÍSICA, E DE DIREITO REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.