EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DOS MUNICIPIOS DOS SERTAO CENTRAL, CENTRO-SUL E CARIRI E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS OROS, DEPUTADO IRAPUA PINHEIRO, SOLONOPOLE, VARZEA ALEGRE E CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE OROS, NO VALOR DE R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12/1995, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE DE ORÓS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: IMPLANTACAO DO SALARIO MiNIMO NACIONAL NO MUNICiPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: ALTERA ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AL TERA O § 3°, DO ART. 2°. DA LEI MUNICIPAL N°. 129/2018 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: AL TERA TABELA DO ART. 2°, II, DA LEI COMPLEMENT AR 139/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICiPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MUNICIPAIS DE OROS, CLASSIFICADOS EM ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR ( TABELA SALARIAL 2) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTESDE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART . 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 40/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTOS, E ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCEL]A ANUAL] EXTRAORDINÁRIA, EXCL]USIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL] PAC-PSF, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRAGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBIL]ITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCUL]AÇÃO FUNCIONAL] DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBL]ICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER L]EIL]ÃO PARA AL]IENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, VEÍCUL]OS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL] DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSEL]HO MUNICIPAL] DE DESENVOL]VIMENTO RURAL] SUSTENTÁVEL] E SOL]IDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO A LEI N° 51/2015 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS, 0 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DA ATENÇÃO BÁSICA DO MÚNICIPIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA EL]ÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A L]EI MUNICIPAL] Nº 80-2016 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCiPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMÓVEL] PERTENCENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2019 e dá outras providências.

DESOBRIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS A DESCONTAR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SEUS SERVIDORES AS CONTRIBUIÇÕES
DEVIDAS RELATIVAS A MENSALIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.