DESIGNAR A SRA., RENNEIDE HANNA SEYLLER FORMIGA DANTAS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA E E-SIC ACESSANDO DIARIAMENTE O SISTEMA, REPASSANDO AS POSTAGENS DE SUGESTÃO, DENÚNCIAS, CRÍTICAS E/OU SOLICITAÇÕES PARA O OUVIDOR TITULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 246 DO REGIMENTO INTERNO.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO E A VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS DECORRENTE DO TERMO DE RENÚNCIA ESCRITA PROTOCOLADA PELO TITULAR DO CARGO DE PREFEITO DE ORÓS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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