Normativos Próprios

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Atualizado em: 08/09/2026 15:19:40

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2026 10/08/2026

A Câmara Municipal de Orós, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não possui informações sobre o tópico "Divulga os Atos Normativos Próprios" na competência de AGOSTO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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