ALTERA A LÍQUOTA DO ITEM 98 DO ART. 42 DA LEI 26/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRO AUGUSTO NETO, ENTIDADE DE CARÁTER EDUCACIONAL, CULTURAL E ASISTÊNCIAL, SEM LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSITUI AUMENTO SALARAIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE RECEBAM O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MININO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGRAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASI S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA.- CAGECE, A REALIZAR EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS(CE), O PROJETO AGENDA 21- FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRESSO DE ORÓS, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.

FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE ISS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CUJO SERVIÇOS PRESTADOS NÃO EXCEDAM R$ 100,00 (CEM REAIS).

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA.

DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVICES PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA E OUTRAS PROVI­DENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAUDE.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE AO CENTRO SOCIAL DE ORÓS - FUNDO CRISTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA FINS INDICA:

REDUZ ALÍQUOTA DO ITEM 98, DO ART. 42 DA LEI 26/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º CAPUT, E 4º, CAPUT, DA LEI Nº 15/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º INCISO I, ALINEAS A E B, II, ALINEA A, INCISO III, ALINEA B, E 5º CAPUT, DA LEI Nº 07/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ, PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MONTANTE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTRO) CONFORME DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 25 DE MAIO DE 2001, ORINDA DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE ENERGÉTICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O PERIÓDO 2002-2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA OS RECURSOS ORÇAMENTARIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ.

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 18 DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIMENTO JUNTO AO BANCO NASCIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATOTARO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.