AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICIPIO DE ORÓS, PREVISTO NA LEI Nº 017/05 EM E CONCESSÃO DE CONSOLIDAÇÃO EM NÍVEL DE ORÓS, DO CONVÊNIO Nº 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICIPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM PRAZO MÁXIMO DE 03(TRÊS) ANOS, DE PRÉDIO PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS ATIVIDADES DE: BARES, LANCHONETES E/OU RESTAURANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO MOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE PALESTINA, VILA PALESTINA, À PESSOA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 008/2005 DE 16/07/2005 INSERINDO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIVERSAS PARA A CAPTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELOS INTERESSADOS DE VINCULADOS AO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE CONTRATO FORMAL, PARA FINS DE FAZER FUNCIONAR EM ORÓS, O CONVENIO N". 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

ALTERA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS CONTIDOS NA LEI Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3°- DO ARTIGO I00, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°- 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2005/2015, NOS TERMOS DA PEÇA ANEXA INTEGRALMENTE E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, PARA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, MODIFICA SUA VINCULAÇÃO, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 03/90, DE 24 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROMOVER DIRETAMENTE ou POR MEIO DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, DE JOVENS, COMERCIAL, EMPRESARIAL, SINDICATO OU ASSEMELHADOS, A REALIZAÇÃO EMANUTENÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORÓS, CURSINHO EM PREPARAÇÃO DO ALUNADO PARA O VESTIBULAR DAS DIVERSAS UNIVERSIDADES DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), À ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO CULTURAL PEDRO AUGUSTO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE VAGAS E AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A CONSTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR SEUS SERVIÇOS ESTÁVEIS E CONCURSADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM PAGAMENTO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS REPRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER CONVÊNIO DE PARCERIA E REPASSE DE RECURSOS COM E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS, POR MEIO DE AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR, MANTER E CUSTEAR DESPESAS DO PROGRAMA VAI VEM UNIVERSITÁRIO, VOLTANDO AO ATENDIMENTO DE TRANSPORTE PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE FAZEM SEUS CURSOS EM CIDADES VIZINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ATRIBUIÇÕES E CARGOS DIVERSOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, ESSENCIAIS E URGENTES AO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DOS TERRENOS REMANESCENTES DO LOTEAMENTO DAS QUADRAS C E D LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA AV. JOSÉ FARES LOPES, PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA PRAÇA ANASTÁCIO MAIS, Nº 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORAÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2004 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORAÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.200,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.