ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS, BEM COMO AMPLIA OUTROS NÃO CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 06/91, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

EMENTA: ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°. DO ARTIGO 100 DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC N. 062/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

TORNA SEM EFEITO A DOAÇÃO DE IMÓVEL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 001 /97, DE 05 DE MARÇO DE 1997, ESPECIFICAMENTE, QUANTO A ÁREA DOADA AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS E EFEITOS DE EDIFICARÃO DA CASA DO JUIZ E DA CASA DO PROMOTOR NA E DA COMARCA DE ORÓS, REVOGANDO AQUELA LEI E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA DESAFETANDO O MESMO IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

DISPÕE SABRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ARTIGO 2 °. DA LEI MUNICIPAL N. 036/ 07, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ARTIGO 5°. DA LEI N°. 045/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ORÓS A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N°. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL AO MUNICÍPIO OU AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIES, ETC.

AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL (TERRENO) DA CDL ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMA OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTA A JUSTIÇA ELEITORAL.

CRIA O SERVIÇO E A TAXA DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E VALORES DAS PENAS DE MULTA AS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DAS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARA - FRENTE SUL.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°. 017/2009, DE 26 DE JUNHO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

REAJUSTA VENCIMENTOS, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM DOAÇÃO DE TERRNO DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO INSS - INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSAMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNÍCIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ORÓS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS/PREFEITURA MUNICIPAL, A PROCEDER COM VENDA E TRANSFERÊNCIA PAR MEIO DE HASTA PUBLICA REALIZADA POR LEILOEIRO OFICIAL CONTRATADO EXCLUSIVAMENTE PARA TAL FIM, DE BENS PÚBLICOS DIVERSOS, QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SUCATA, INSERVÍVEIS E/OU INUTILIZADOS PARA OS FINS A QUE SE DESTINAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIES, ETC.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA A GESTÃO 2009/012 .

AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR PARCERIAS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA FINS DE INSTITUIR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS E ATUAÇÃO E REPRESENTAÇÃO GERAL, A UNIVERSIDADE ABERTA DE ORÓS, QUE SERÁ DENOMINADA DE PE. DJALVO BEZERRA DE ALENCAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA TEXTO E PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N°. 043/2009, DE 18 DE MAIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.