Descrição
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL AO MUNICÍPIO DE ORÓS OU SÓ ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.