DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONOS DE ANIMAIS, IDOSOS E CRIANÇAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º-H DA LEI FEDERAL Nº. 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE RECEBEM VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SRTA. MARIA EDUARDA RODRIGUES MONTE, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ORÓS-CE.
NOMEAR A SRTA. LAURITA TECIA BEZERRA PEQUENO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE
REVOGA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA ART. 38-A A LEI MUNICIPAL Nº. 93/2017 ELEVANDO A STATUS DE SECRETÁRIOS O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXONERAR O SR. PORFÍRIO VIANA RODRIGUES JÚNIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE.
EMENTA: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTE AO ANO DE 2023 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SRTA. ANA KAYLHANNE LIMA VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE .
NOMEAR A SRTAS. FRANCISCA AMANDA CANDIDO CUSTÓDIO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
NOMEAR A SRA. RAFAELA NOGUEIRA DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE.
DESIGNA EMPREGADOS PÚBLICOS PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
NOMEAR O SR. ITALO MATEUS TEIXEIRA PEQUENO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS, CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO DAS -I COM VENCIMENTOS DE R$ 619,20 (SEISCENTOS E DEZWENOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) E REPRESENTAÇÃO DE R$ 168,00 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS) EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 004/2019 DE 28/03/2019.
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO (RUA) PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTARÉM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS ATRAVÉS DA MODALIDADE DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE VEÍCULO CASTRA MÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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