PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPOE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR O SR. RONALD DE MELO SILVA - A PRESTAR SERVIÇOS NA OUVIDORIA E E-SIC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS, ACESSANDO DIARIAMENTE O SISTEMA, REPASSANDO AS POSTAGENS DE SUGESTÃO, DENÚNCIAS, CRITICAS E/OU SOLICITAÇÕES AO OUVIDOR TITULAR, NOS TERMOS DA DISPOSIÇÃO DO ART.246 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.
RESOLVE ART. 1.º - NOMEAR O SR. VANDERSON DE LIMA DA SILVA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 20076263295 E CPF N.º 060.773.493- 05 PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 20 H SEMANAIS, LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS. ART. 2.º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS A PARTIR DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2023.
NOMEAR A SRTA. ANA KEVILLY VIEIRA CÂNDIDO — PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO DAS-I COM VENCIMENTOS DE R$ 516,00 (QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS) E REPRESENTAÇÃO DE R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N.º 004/2019 DE 28.03.2019, CUJAS DESPESAS CORRERÃO A CONTA DE DOTAÇÃO PRÓPRIA CONSIGNADA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROS-ESTADO DO CEARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS/REGIMENTAIS, ETC. RESOLVE EXONERAR O SR. RONALD DE MELO SILVA - DO FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO ALMOXARIFADO DO CÂMARA MUNICIPAL DE OROS-CE, TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA N." 006/2023 DE 03.01.2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROS-CE EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. RESOLVE NOMEAR O SR. PORFIVIRIO VIANA RODRIGUES JUNIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE - NOS TERMOS DA SIPOSIÇÃO DO ARTIGO.19, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS - ESTADO DO CEARÁ, NO USSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS/REGIMENTAIS, ETC. RESOLVE EXONERAR O SR. JOÃO JOAQUIM DA SILVA FILHO - DO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA Nº001/2023 DE 02/01/20/2023. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE EM - 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-ESTADO DO CEARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS/REGIMENTAIS, ETC. NOMEAR A SRTA. TAISA EDUARDA ANDRADE DA SILVA — PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO DAS-I COM VENCIMENTOS DE R$ 516,00 (QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS) E REPRESENTAÇÃO DE R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N.º 004/2019 DE 28.03.2019, CUJAS DESPESAS CORRERÃO A CONTA DE DOTAÇÃO PRÓPRIA CONSIGNADA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
DESIGNAR A SRA. TAISA EDUARDA ANDRADE DA SILVA — PARA - DESENVOLVER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART 246 DO REGIMENTO INTERNO.
DESIGNAR A SRA. ANA KEVILLY VIEIRA CÂNDIDO — PARA DESENVOLVER ATIVIDADES INTERNAS NA MANUTENÇÃO DO ARQUIVO DA “CÂMARA. EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART. 246 DO REGIMENTO INTERNO
NOMEAR A SRTA. RENNEIDE HANNA SEYLLER FORMIGA DANTAS - PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS-I COM VENCIMENTOS DE R$ 516,00 (QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS) E REPRESENTAÇÃO DE R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N.º 004/2019 DE 28.03.2019, CUJAS DESPESAS CORRERÃO A CONTA DE DOTAÇÃO PRÓPRIA CONSIGNADA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
ART. 1.º - NOMEAR A SRA. PATRÍCIA ROMÃO MATEUS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ — CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS - II COM VENCIMENTOS DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) E REPRESENTAÇÃO DE R$ 240,00(DUZENTOS E QUARENTA REAIS) EM — CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N.º 004/2019 DE 28.03.2019 CUJA DESPESAS CORRERÃO A CONTA DOTAÇÃO PRÓPRIA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-ESTADO DO CEARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS/REGIMENTAIS, ETC. RESOLVE: EXONERAR O SR. WELISSON MAXSUEL ARAUJO ANDRADE - DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ, TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA N." 045/2022 DE 28.12.2022.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAÚDE, REFEERENTE AO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-ESTADO DO CEARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS/REGIMENTAIS, ETC. RESOLVE: NOMEAR A SR. PORFIRIO VIANA RODRIGUES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA DO CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ - CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS - II COM VENCIMENTOS DE R$ 1.200.00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS) E REPRESENTAÇÃO DE R$ 240,00(DUZENTOS E QUARENTA REAIS) EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N." 004/2019 DE 28.03.2019 CUJAS DESPESAS CORRERÃO A CONTA DOTAÇÃO PRÓPRIA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, RESOLVE: NOMEAR O SR. JOÃO JOAQUIM DA SILVA FILHO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ NOS TERMOS DA DISPOSIÇÃO DO ART.19, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
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