EMENTA: DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº11/1995 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNCÍPIO DE ORÓS, DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR O SR. VANDERSON DE LIMA DA SILVA — DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ, TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA N.º 017/2023 DE 09.02.2023.

DESIGNAR A SRA. ANA KAYLHANNE LIMA VIEIRA - PARA DESENVOLVER ATIVIDADES INTERNAS NA RECEPÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E NA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART. 246 DO REGIMENTO INTERNO

RESOLVE ART. 1.º - NOMEAR A SRTA. MARIA SIMONE ALEXANDRE SOARES — PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 2003098087520 SSP-CE E CPF/MF N.º 041.813.143-08, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PELO PERÍODO DE 20H SEMANAIS, LOTADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS. ART. 2.º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS A PARTIR DE 1.º DE MARÇO DE 2023.

DESIGNAR A SRA. RAFAELA NOGUEIRA PARA DESENVOLVER ATIVIDADES INTERNAS NA MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART. 246 DO REGIMENTO INTERNO

DESLGNAR O SR. ITALO MATEUS TEIXEIRA PEQUENO - PARA DESENVOLVER ATIVIDADES INTERNAS NA ENTREGA DE DOCUMENTOS ENTRE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, A PREFEITURA, SECRETÁRIAS, COMÉRCIO, ESCOLAS ENTRE OUTROS ÓRGÃOS EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART. 246 DO REGIMENTO INTERNO.

DESIGNAR A SRA. FRANCISCA AMANDA CÂNDIDO CUSTÓDIO — PARA DESENVOLVER ATIVIDADES INTERNAS JUNTO AO SETOR DE ! PESSOAL DA CASA LEGISLATIVA EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART. 246 DO REGIMENTO INTERNO

ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 13/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º E 17 DA LEI MUNICIPAL N°. 149/2019 E DÁ OUTRASD PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE DESAFETAÇAO DE BEM PUBLICO E CESSAO AO GRUPAMENTO DE BOMBEIRO CIVIL DE OROS CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRACA PUBLICA LOCALIZADA NESTA CIDADE

"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CIVIS DO MUNICIPIO DE OROS."

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O CENTRO UNIVERSITARIO PARAISO-UNIFAP, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "VAMOS PLANTAR ORÓS" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

RESOLVE ART. 1.º - NOMEAR O SR. VANDERSON DE LIMA DA SILVA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 20076263295 E CPF N.º 060.773.493- 05 PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 20 H SEMANAIS, LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS. ART. 2.º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS A PARTIR DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2023.

DESIGNAR O SR. RONALD DE MELO SILVA - A PRESTAR SERVIÇOS NA OUVIDORIA E E-SIC DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS, ACESSANDO DIARIAMENTE O SISTEMA, REPASSANDO AS POSTAGENS DE SUGESTÃO, DENÚNCIAS, CRITICAS E/OU SOLICITAÇÕES AO OUVIDOR TITULAR, NOS TERMOS DA DISPOSIÇÃO DO ART.246 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

DESIGNAR A SRA. TAISA EDUARDA ANDRADE DA SILVA — PARA - DESENVOLVER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART 246 DO REGIMENTO INTERNO.

NOMEAR A SRTA. ANA KEVILLY VIEIRA CÂNDIDO — PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO DAS-I COM VENCIMENTOS DE R$ 516,00 (QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS) E REPRESENTAÇÃO DE R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N.º 004/2019 DE 28.03.2019, CUJAS DESPESAS CORRERÃO A CONTA DE DOTAÇÃO PRÓPRIA CONSIGNADA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.