DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSELHO MEIO AMBIENTE, LEI 033/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º. DA LEI 031/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM FAVOR DE TODAS AS SUAS SERVIDORAS CONCURSADAS EFETIVAS OU NÃO, E ESTÁVEIS, O PRAZO DE LICENÇA GESTANTE DE 04 PARA 06 MESES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A ASSOCIAÇÃO INFANTIL DA PALESTINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSSONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, EXCLUI OUTROS BENEFICIADOS POR ESTA LEI ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, PARA COBERTURA DE VAGAS NOS CARGOS INSTITUÍDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

DISPÕE, A PROCEDER COM PERMUTA DE IMÓVEIS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

CRIA NO MUNICIPIO DE ORÓS O MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ORÓS, OS CASOS QUANDO SE OPERARÁ A EXTINÇÃO, O NÚMERO DE CARGOS EXISTENTES DE CADA UM DOS CARGOS E DA PROVIDÊNCIAS, ETC.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL CONCEDE REAJUSTE SAL[ARIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE VALORES VIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES DIVERSAS QUE CAPTA­ REM RECURSOS, COM URNA RETENÇÃO EM FAVOR DO REFERIDO FUNDO MUNICIPAL PARA INVESTIMENTO E LIBERAÇÃO EM PRO! DAS DEMAIS ENTIDADES NA PROPORÇÃO DE 5% ( CINCO POR CENTO) SOBRE OS VALORES CREDITADOS AQUELE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICIPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM PRAZO MÁXIMO DE 03(TRÊS) ANOS, DE PRÉDIO PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS ATIVIDADES DE: BARES, LANCHONETES E/OU RESTAURANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICIPIO DE ORÓS, PREVISTO NA LEI Nº 017/05 EM E CONCESSÃO DE CONSOLIDAÇÃO EM NÍVEL DE ORÓS, DO CONVÊNIO Nº 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 008/2005 DE 16/07/2005 INSERINDO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIVERSAS PARA A CAPTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELOS INTERESSADOS DE VINCULADOS AO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE PALESTINA, VILA PALESTINA, À PESSOA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO MOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3°- DO ARTIGO I00, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°- 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

ALTERA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS CONTIDOS NA LEI Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE CONTRATO FORMAL, PARA FINS DE FAZER FUNCIONAR EM ORÓS, O CONVENIO N". 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2005/2015, NOS TERMOS DA PEÇA ANEXA INTEGRALMENTE E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, PARA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, MODIFICA SUA VINCULAÇÃO, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 03/90, DE 24 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), À ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO CULTURAL PEDRO AUGUSTO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROMOVER DIRETAMENTE ou POR MEIO DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, DE JOVENS, COMERCIAL, EMPRESARIAL, SINDICATO OU ASSEMELHADOS, A REALIZAÇÃO EMANUTENÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORÓS, CURSINHO EM PREPARAÇÃO DO ALUNADO PARA O VESTIBULAR DAS DIVERSAS UNIVERSIDADES DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

ABRE VAGAS E AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A CONSTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR SEUS SERVIÇOS ESTÁVEIS E CONCURSADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM PAGAMENTO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS, POR MEIO DE AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR, MANTER E CUSTEAR DESPESAS DO PROGRAMA VAI VEM UNIVERSITÁRIO, VOLTANDO AO ATENDIMENTO DE TRANSPORTE PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE FAZEM SEUS CURSOS EM CIDADES VIZINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.