AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM DOAÇÃO DE TERRNO DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO INSS - INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ORÓS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS/PREFEITURA MUNICIPAL, A PROCEDER COM VENDA E TRANSFERÊNCIA PAR MEIO DE HASTA PUBLICA REALIZADA POR LEILOEIRO OFICIAL CONTRATADO EXCLUSIVAMENTE PARA TAL FIM, DE BENS PÚBLICOS DIVERSOS, QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SUCATA, INSERVÍVEIS E/OU INUTILIZADOS PARA OS FINS A QUE SE DESTINAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIES, ETC.

REORGANIZA DE FORMA PARCIAL A ESTRUTURA ADMINISTRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NOTADAMENTE, QUANTA AOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .

ACRESCENTA TEXTO E PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N°. 043/2009, DE 18 DE MAIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR PARCERIAS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA FINS DE INSTITUIR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS E ATUAÇÃO E REPRESENTAÇÃO GERAL, A UNIVERSIDADE ABERTA DE ORÓS, QUE SERÁ DENOMINADA DE PE. DJALVO BEZERRA DE ALENCAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA A GESTÃO 2009/012 .

EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TERRORARIA DE PRESTADORES DE SERVICES, PARA FINS E EFEITOS DE ATENDIMENTO A PROGRAMAS ESPECÍFICOS C DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE A RENUMERAÇÃO MÍNIMA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ORÓS, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E SERVICES SOBRE O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA, FIXANDO A QUANTIDADE DE VAGAS, CARGA HORARIA A SER CUMPRIDA PELOS BOLSISTAS, VALOR DAS BOLSAS, VINCULAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL AO MUNICÍPIO OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

ATUALIZA, REVOGA E ALTERA INCISOS E DE ARTIGOS E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM PRAZO MÁXIMA DE 03 (TRES) ANOS, DE PRÉDIO PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS ATIVIDADES DE: BARES, LANCHONETES E/OU RESTAURANTES. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CAMARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 0 055/2007, ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SABRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, SITO NO KM 01, CE 153, A EMPRESA BEMÓVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ORÓS O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

CONCEDE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOS FACULDADES EXISTENTES NO MUNÍCIPIO DE ORÓS O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DO OUTRAS PROVIDENCIAS .

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, CONSOLIDANDO A PRORROGAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SABRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PARA FINS DE APROVEITAMENTO DO CONTINGENTE DE CLASSIFICÁVEIS (RESERVA) DO CONCURSO PUBLICO REALIZADO EDITAL 001/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO AO PRINCIPIO DA ECONOMICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , OBSERVANDO-SE, AINDA, O PRAZO DE VALIDADE DAQUELE AINDA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 021/05, AMPLIANDO VAGAS PARA BOLSISTAS COM A DENOMINAÇÃO DE AGENTES RURAIS, DAS 03 JÁ EXISTENTES PARA 04, PRGRAMA INSTITUIDO DECORRENTE DO CONVÊNIO 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

DESMEMBRA ATIVIDADES DE SECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA SECRETARIA QUE ENGLOBA AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA PASTA E É DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSARIO, SEM PERDAS SALARIAIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LER N"- 067/2008, DE 26 DE JANEIRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTA AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 045/07 DE 02 JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.