DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARA - FRENTE SUL.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°. 017/2009, DE 26 DE JUNHO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
REAJUSTA VENCIMENTOS, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNÍCIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSAMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM DOAÇÃO DE TERRNO DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO INSS - INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS/PREFEITURA MUNICIPAL, A PROCEDER COM VENDA E TRANSFERÊNCIA PAR MEIO DE HASTA PUBLICA REALIZADA POR LEILOEIRO OFICIAL CONTRATADO EXCLUSIVAMENTE PARA TAL FIM, DE BENS PÚBLICOS DIVERSOS, QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SUCATA, INSERVÍVEIS E/OU INUTILIZADOS PARA OS FINS A QUE SE DESTINAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIES, ETC.
REORGANIZA DE FORMA PARCIAL A ESTRUTURA ADMINISTRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NOTADAMENTE, QUANTA AOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .
ACRESCENTA TEXTO E PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N°. 043/2009, DE 18 DE MAIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR PARCERIAS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA FINS DE INSTITUIR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS E ATUAÇÃO E REPRESENTAÇÃO GERAL, A UNIVERSIDADE ABERTA DE ORÓS, QUE SERÁ DENOMINADA DE PE. DJALVO BEZERRA DE ALENCAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA A GESTÃO 2009/012 .
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TERRORARIA DE PRESTADORES DE SERVICES, PARA FINS E EFEITOS DE ATENDIMENTO A PROGRAMAS ESPECÍFICOS C DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE A RENUMERAÇÃO MÍNIMA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ORÓS, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E SERVICES SOBRE O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA, FIXANDO A QUANTIDADE DE VAGAS, CARGA HORARIA A SER CUMPRIDA PELOS BOLSISTAS, VALOR DAS BOLSAS, VINCULAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL AO MUNICÍPIO OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
ATUALIZA, REVOGA E ALTERA INCISOS E DE ARTIGOS E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM PRAZO MÁXIMA DE 03 (TRES) ANOS, DE PRÉDIO PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS ATIVIDADES DE: BARES, LANCHONETES E/OU RESTAURANTES. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CAMARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 0 055/2007, ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SABRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, SITO NO KM 01, CE 153, A EMPRESA BEMÓVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ORÓS O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
CONCEDE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOS FACULDADES EXISTENTES NO MUNÍCIPIO DE ORÓS O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DO OUTRAS PROVIDENCIAS .
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, CONSOLIDANDO A PRORROGAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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