FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA A GESTÃO 2013/2016.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE ORÓS SINDSERPMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL 38/2010, QUE DISPÕE SABRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS/CE.
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N. 0 033/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DEVOLUÇÃO DE DEM IMÓVEL DOADO AO ENTE PUBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO " DE PROGRAMA ESPECIFICO NÃO CONSUMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ANUAL, A TITULO DE GRATIFICAÇÃO, EM FAVOR DAS MERENDEIRAS ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORÓS.
AMPLIA DE FORMA DEFINITIVA A CARGA HORARIA DO PROFESSOR DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 045/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1.350 DO MS DE 24.07.2002, Á ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO município DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC Nº 062/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
A AUTORIZA O MUNI CF PIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE HASTA PUBLICA (LEILÃO), UNS EM ESTADO DE SUCATA, OUTROS QUE A RECUPERAÇÃO DOS MESMOS NÃO INTERESSA AO ERÁRIO POR CONTA DOS AUTOS CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, 0 DIA 16 DE OUTUBRO COMO O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103 A 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS E DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL A DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NÃO GESTOR DE FUNDO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
EMENTA: ATENDENDO AOS PRECEITOS LEGAIS CONTIDOS NU EC N. 51/2006, O MUNICÍPIO DE ORÓS FICA AUTORIZADO A PROCEDER COM A EFETIVAÇÃO EM SEUS QUADROS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VICENTE ORÇAMENTO PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE ROCHEDO DE CIMA POR VILA SILVESTRE.
AMPLIA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS AUTORIZADAS A CONCEDER EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS E CONCURSADOS POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 81/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIÃO. DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE.
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