AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAUDE.

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º CAPUT, E 4º, CAPUT, DA LEI Nº 15/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ ALÍQUOTA DO ITEM 98, DO ART. 42 DA LEI 26/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA FINS INDICA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º INCISO I, ALINEAS A E B, II, ALINEA A, INCISO III, ALINEA B, E 5º CAPUT, DA LEI Nº 07/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ, PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MONTANTE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTRO) CONFORME DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 25 DE MAIO DE 2001, ORINDA DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE ENERGÉTICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O PERIÓDO 2002-2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA OS RECURSOS ORÇAMENTARIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ.

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 18 DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIMENTO JUNTO AO BANCO NASCIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATOTARO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 04/92 DE 20 DE MARÇO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÕES.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 09 DE 01 DE JULHO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ORÓS(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ORÓS, E ALTERA A LEI 08/09 DE 302 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE ORÓS O DIREITO À PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO NA DORMA PRECEITUADA NO ARTIGO 39, PARÁGRAFO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 40, PARAGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE E PETROBRÁS, EM BOLSAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUMENTO AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO.

INSTITUI O PROGRAMA - BOLSA ESCOLA - PROGRAMADA NACIONAL E RENDA MININA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, DESTINADOS ÀS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ORÓS, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/99 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERA A LEI Nº 011/94 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 002, DE 12 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAIS NO MUNICIPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.