ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 26/2001 E DISPÕE SOBRE O MPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ORÓS RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À TRAV. DO CSU S/N À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.

MODIFICA A LEI Nº 063/2003 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, NO SEU ARTIGO 1º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ORÓS E A SRA ELCINEIDE MACEDO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 056/2003 DE 22 DE ABRIL DE 2003, NOS SEUS ARTIGOS 1°, CAPUT, ARTIGO 2º INCISO II, §§ / E 2°, ARTIGO 3°,CAPUT II, § 3º ART 4°, INCISO I, ARTIGO 5° INCICO II, §§ 1° E 2°, ART 7°, CAPUT, ART 10°, CAPUT, E ANEXO I, QUE PASSARA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO..

INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE PERCEBAM MAIS OU O EQUIVALENTE A UM (01) SALÁRIO MINIMO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO INTERNO E A UNDIME/CE- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 11° 051/2002 DE 30/12/2002, NOS SEUS ARTIGOS 2º INCISO IL, ARTIGO 3º INCISO II, ARTIGO 5º § 4°, ARTIGO 12, INCISO IV, BEM COMO ANEXOS I E II, SENDO ESTE ULTIMO REVOGADO.

INSTITUI NORMAS O PROCEDIMENTO DOS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA SEDE DO MUNICIPIUO DE ORÓS, AOS SÁBADOS, A PARTIR DAS 13 HORAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO INTERNO E COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ·- COEGEMAS/CE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INTERCAMBIO DE INFORMAÇÕES E AÇÕES NO QUE SE REFERE A ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, BEM COMO O CONSELHO DE SECRETARIES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEANI-COSEMS, COM OBJETIVO DE FORTALECER O MUNICÍPIO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE ORÓS, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LÍQUOTA DO ITEM 98 DO ART. 42 DA LEI 26/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOVE ANOS DE DURAÇÃO PARA ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

VISA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS, SITUADOS NA RUA JOSE DE MATOS LEITE E VILA DO DNOCS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRO AUGUSTO NETO, ENTIDADE DE CARÁTER EDUCACIONAL, CULTURAL E ASISTÊNCIAL, SEM LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSITUI AUMENTO SALARAIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE RECEBAM O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MININO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA.- CAGECE, A REALIZAR EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASI S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.