ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA SEÇÃO II - BASE DE CÁLCULOS E ALÍQUOTAS (ARTIGOS 101 A 106) ACRESCENTA ANEXOS IX E X NA LEI MUNICIPAL Nº22/2013 DE 27 SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA SEÇÃO II - BASE DE CÁLCULOS E ALÍQUOTAS (ARTIGOS 101 A 106), ACRESCENTA ANEXOS IX E X NA LEI MUNICIPAL Nº22/2013 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PERTENCENTES AS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ENCONTRAM-SE FECHADOS E SEM NENHUMA UTILIZAÇÃO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NOMECLATURA DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOMEIA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA EPITÁCIO PESSOA, TOTALMENTE RECONSTRUÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAL DE ORÓS, RETROATIVO AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADO NO MULTIRÃO BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº36/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, A PARCEL]A ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT ARTIGO 5º, NO INCISO II, SO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 37 E NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº01-1998 DE 11 DE MAIO DE 1998 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUAÇÃO DA LEI DE Nº04-1996 DE 11 DE MARÇO DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDROES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA PISO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO " LEI FEDERAL Nº 12.527/2011" NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL Nº64-2011 DE 01 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº96-2012 DE 06 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PAC-PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1024-GM-MS, DE 21 DE JUL]HO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES PELA PORTARIA Nº1962, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADÃO DO FUTURO, LEI MUNICIPAL Nº42/2015 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.