DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO CORONA VÍRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERRATA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO CORONA VÍRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NORMAS SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS VIRTUAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS.
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONA VÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA N.0 004/2020 -GABP- DE 1. 0 DE ABRIL DE 2020 - REVOGA EM SEU INTERIOR O DECRETO LEGISLATIVO N.0 001/2020 DE 23/03/2020 QUE GARANTIA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ORÓS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER POR TEMPO INDETERMINADO, A ADMINISTRAÇÃO DA CAPELA DO CEMITÉRIO DE ORÓS, A IGREJA CATÓLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI 0 PROGRAMA "CRIANDO OPORTUNIDADES" PARA ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO EM PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES E EMPRESAS LOCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.108, XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 108, XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 108, XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DECIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTE POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º. INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PORTARIA N. 002/2020 -GABP- DE 02 DE JANEIRO DE 2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-ESTADO DO CEARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS/REGIMENTAIS, ETC. RESOLVE NOMEAR A SRTA. ANDREA AMORIM SAMPAIO - PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO ALMOXARIFADO DO CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DA DISPOSIÇÃO DO OR. 246 DO REGIMENTO INTERNO.
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇAO AMBIENTAL E DE CARGOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO – ADICIONAL PACS/PSF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSES AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: CRIA NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA. A PARCELA ANUAL EXTRAORDINARIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS A GENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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