REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°, DO ART. 100, DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO CORONA VÍRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERRATA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO CORONA VÍRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE NORMAS SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS VIRTUAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS.
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONA VÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA N.0 004/2020 -GABP- DE 1. 0 DE ABRIL DE 2020 - REVOGA EM SEU INTERIOR O DECRETO LEGISLATIVO N.0 001/2020 DE 23/03/2020 QUE GARANTIA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ORÓS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER POR TEMPO INDETERMINADO, A ADMINISTRAÇÃO DA CAPELA DO CEMITÉRIO DE ORÓS, A IGREJA CATÓLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI 0 PROGRAMA "CRIANDO OPORTUNIDADES" PARA ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO EM PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES E EMPRESAS LOCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.108, XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 108, XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 108, XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DECIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTE POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º. INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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