Resumo
'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS CONSUMIDORES QUE FOREM BENEFICIADOS PELA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ORÓS CONSTANTE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950 DE 08 DE ABRIL DE 2020".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 18/03/2021 | 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da 34ª (Trigésima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2121) de 18 de Março de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | LEITURA | LEITURA EM PLENARIO |
| 18/03/2021 | 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da 34ª (Trigésima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2121) de 18 de Março de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | RETIRADO DE PAUTA | RETIRADO DE PAUTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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GMO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS |
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