DETERMINA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS, EM PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL E LOCKDOWN DECRETADO PELO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS, EM PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL E LOCKDOWN DECRETADO PELO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1.º O ARTIGO 149 DO REGIMENTO INTERNO PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 149 - A - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO (DIÁRIAS, SEMANAIS, ETC.), REALIZANDO-SE NOS DIAS ÚTEIS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 4 (QUATRO) HORAS, DAS 9 (NOVE) ATÉ O TÉRMINO DE TODAS AS PAUTAS, MATÉRIAS (OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, ETC.) NÃO PODENDO ULTRAPASSAR ÀS 13 (TREZE) HORAS, COM UM INTERVALO DE 15 (QUINZE) MINUTOS ENTRE O TÉRMINO DO EXPEDIENTE E O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

ART. 1.º O ARTIGO 149 DO REGIMENTO INTERNO PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 149 - A - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO (DIÁRIAS, SEMANAIS, ETC.), REALIZANDO-SE NOS DIAS ÚTEIS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 4 (QUATRO) HORAS, DAS 9 (NOVE) ATÉ O TÉRMINO DE TODAS AS PAUTAS, MATÉRIAS (OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, ETC.) NÃO PODENDO ULTRAPASSAR ÀS 13 (TREZE) HORAS, COM UM INTERVALO DE 15 (QUINZE) MINUTOS ENTRE O TÉRMINO DO EXPEDIENTE E O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ORÓS O PLANO DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DO CORONAVIRUS COMO FORMA DE PROTEGER A ECONOMIA LOCAL.

QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ORÓS O PLANO DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DO CORONAVIRUS COMO FORMA DE PROTEGER A ECONOMIA LOCAL.

RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS EM ACADEMIAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE ORÓS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS EM ACADEMIAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE ORÓS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS CONSUMIDORES QUE FOREM BENEFICIADOS PELA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ORÓS CONSTANTE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950 DE 08 DE ABRIL DE 2020".

'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS CONSUMIDORES QUE FOREM BENEFICIADOS PELA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ORÓS CONSTANTE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950 DE 08 DE ABRIL DE 2020".

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA ATINGIDAS PELA PANDEMIA DA COVID 19.

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA ATINGIDAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" NO MUNICÍPIO DE ORÓS:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA ATINGIDAS PELA PANDEMIA DA COVID 19.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ORÓS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ORÓS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CANTEIRO DA AVENIDA MANFREDO FERREIRA EM PALESTINA.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CANTEIRO DA AVENIDA MANFREDO FERREIRA EM PALESTINA.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS – A INTERMEDIAÇÃO JUNTO A CAGECE OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA TRATADA PARA A VILA SÃO PEDRO ANTIGO ACAMPAMENTO ÀS MARGENS DA BARRAGEM DE ORÓS.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS – A INTERMEDIAÇÃO JUNTO A CAGECE OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA TRATADA PARA A VILA SÃO PEDRO ANTIGO ACAMPAMENTO ÀS MARGENS DA BARRAGEM DE ORÓS.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL ENTRE GUASSUSSÊ E O SITIO BETÂNIA.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL ENTRE GUASSUSSÊ E O SITIO BETÂNIA.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A LIMPEZA DA ÁREA DA SANGRIA DO AÇUDE DA VILA, SITUADO ATRÁS DA CASA DO EX VEREADOR DEÚ.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A LIMPEZA DA ÁREA DA SANGRIA DO AÇUDE DA VILA, SITUADO ATRÁS DA CASA DO EX VEREADOR DEÚ.

– SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A CONFECÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO DE GUASSUSSÊ.

– SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A CONFECÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO DE GUASSUSSÊ.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS QUE ATRAVÉS DO DNOCS CONSIGA A LIMPEZA DO CANAL SITUADO ENTRE GUASSUSSÊ E O AÇUDE LIMA CAMPOS.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS QUE ATRAVÉS DO DNOCS CONSIGA A LIMPEZA DO CANAL SITUADO ENTRE GUASSUSSÊ E O AÇUDE LIMA CAMPOS.

SOLICITA AO PREFEITO DE ORÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, NO ART. 39 – INCISO VII E XXIX.

SOLICITA AO PREFEITO DE ORÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, NO ART. 39 – INCISO VII E XXIX.

SOLICITA AO PREFEITO DE ORÓS A COLETA DO LIXO NAS VIAS DO SITIO PEDREGULHO.

SOLICITA AO PREFEITO DE ORÓS A COLETA DO LIXO NAS VIAS DO SITIO PEDREGULHO.

SOLICITA AO PREFEITO DE ORÓS O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA SITUADA ENTRE O CEMITÉRIO DE GUASSUSSÊ E O SITIO BETÂNIA.

SOLICITA AO PREFEITO DE ORÓS O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA SITUADA ENTRE O CEMITÉRIO DE GUASSUSSÊ E O SITIO BETÂNIA.

SOLICITA AO PREFEITO DE ORÓS A INTERMEDIAÇÃO JUNTO AO DNOCS OBJETIVANDO A LIMPEZA DO RIACHO A PARTIR DA BOCA DO TÚNEL ATÉ A BARRAGEM DE PORFIRIO CÂNDIDO EM GUASSUSSÊ.

SOLICITA AO PREFEITO DE ORÓS A INTERMEDIAÇÃO JUNTO AO DNOCS OBJETIVANDO A LIMPEZA DO RIACHO A PARTIR DA BOCA DO TÚNEL ATÉ A BARRAGEM DE PORFIRIO CÂNDIDO EM GUASSUSSÊ.

SOLICITA AO PREFEITO DE ORÓS A COLETA DO ENTULHO DAS RUAS DO SITIO CALADO, BEM COMO A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DE ACESSO ÀQUELA COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO DE ORÓS A COLETA DO ENTULHO DAS RUAS DO SITIO CALADO, BEM COMO A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DE ACESSO ÀQUELA COMUNIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CHICO CELERINO NO BAIRRO SÃO GERALDO OU A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAQUELA VIA.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CHICO CELERINO NO BAIRRO SÃO GERALDO OU A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAQUELA VIA.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O SITIO CALADO ATÉ A SEDE OU A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA E DA COMUNIDADE, COM A INSTALAÇÃO URGENTE DE LUMINÁRIAS NO TRECHO CITADO.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O SITIO CALADO ATÉ A SEDE OU A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA E DA COMUNIDADE, COM A INSTALAÇÃO URGENTE DE LUMINÁRIAS NO TRECHO CITADO.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A PAVIMENTAÇÃO DA VILA CAATINGA E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DE SÃO JOSÉ NAQUELA LOCALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A PAVIMENTAÇÃO DA VILA CAATINGA E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DE SÃO JOSÉ NAQUELA LOCALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DA VILA CAATINGA QUE ESTAVA SENDO USADA (ANTES DA PANDEMIA) PARA EVENTOS PARTICULARES.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DA VILA CAATINGA QUE ESTAVA SENDO USADA (ANTES DA PANDEMIA) PARA EVENTOS PARTICULARES.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS O CALÇAMENTO NO TRECHO EM TORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GERALDO CÂNDIDO E GINÁSIO DE ESPORTE, LOCALIZADOS NO BAIRRO CAMPO EM GUASSUSSÊ.

SOLICITANDO AO PREFEITO DE ORÓS O CALÇAMENTO NO TRECHO EM TORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GERALDO CÂNDIDO E GINÁSIO DE ESPORTE, LOCALIZADOS NO BAIRRO CAMPO EM GUASSUSSÊ.

QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CNDRS – DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CNDRS – DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.