Resumo
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/01/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/02/2023 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura (2023 - 2024) - 1º Período (15/01/2023 à 30/06/2023) de 2 de Fevereiro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | LEITURA | |
| 02/02/2023 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura (2023 - 2024) - 1º Período (15/01/2023 à 30/06/2023) de 2 de Fevereiro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | |
| 02/02/2023 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura (2023 - 2024) - 1º Período (15/01/2023 à 30/06/2023) de 2 de Fevereiro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS |
PRESIDENTE |
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