Resumo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS CONSUMIDORES QUE FOREM BENEFICIADOS PELA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNÍCIPIO DE ORÓS CONSTANTE DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 950 DE 08 DE ABRIL DE 2020.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 22/04/2021 | 008ª (Oitava) Sessão Ordinária da 34ª (Trigésima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2121) de 22 de Abril de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | LEITURA | LEITURA EM PLENARIO |
| 22/04/2021 | 008ª (Oitava) Sessão Ordinária da 34ª (Trigésima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2121) de 22 de Abril de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO POR MAIORIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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GMO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS |
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