PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0006/2021

Informações da matéria
Autor: MANUEL FERNANDO DE SOUSA BELMINO
Data: 03/03/2021
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Ementa

'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS CONSUMIDORES QUE FOREM BENEFICIADOS PELA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ORÓS CONSTANTE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950 DE 08 DE ABRIL DE 2020".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/03/2021 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2121) DE 18 DE MARÇO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE  mais LEITURA  LEITURA EM PLENARIO 
18/03/2021 09:00:01 VOTAÇÃO ÚNICA  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2121) DE 18 DE MARÇO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE  mais RETIRADO DE PAUTA  RETIRADO DE PAUTA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MANOEL FERNANDO

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Gmo Governo Municipal de Orós

Orós

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Descrição Arquivos
PLL_0006_2021_0000001.pdf

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