Resumo
MODIFICA O ART 5.º DO PROJETO DE LEI 008/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1.º - O ARTIGO 5.º DO PROJETO DE LEI N.º 008/2021 DE 26/01 /2021, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 5.º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICADO COM SEUS EFEITOS FINANCEIROS RETROAGINDO A 1. º DE JANEIRO DE 2021.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/02/2021 | 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da 34ª (Trigésima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2121) de 25 de Fevereiro de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO | LEITURA EM PLENARIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS |
PRESIDENTE |
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