MODIFICA O ART 5.º DO PROJETO DE LEI 008/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1.º - O ARTIGO 5.º DO PROJETO DE LEI N.º 008/2021 DE 26/01 /2021, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 5.º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICADO COM SEUS EFEITOS FINANCEIROS RETROAGINDO A 1. º DE JANEIRO DE 2021.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2021 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2121) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | LEITURA EM PLENARIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Câmara Municipal de Orós |
Presidente |
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