EMENDA SUPRESSIVA AO PRÁGRAFO 4.º DO ARTIGO 1.º DO PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

MODIFICA O ART 5.º DO PROJETO DE LEI 008/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1.º - O ARTIGO 5.º DO PROJETO DE LEI N.º 008/2021 DE 26/01 /2021, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 5.º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICADO COM SEUS EFEITOS FINANCEIROS RETROAGINDO A 1. º DE JANEIRO DE 2021.

EMENDA ADITIVA AO PARÁGRAFO 3.0 DO ARTIGO 1.0 DO PROJETO E LEI N.º 008/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 1.º • O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 1.º, PASSARAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO TERCEIRO: O SALÁRIO MÍNIMO APLICADO NO PARÁGRAFO 1.º DESTE ARTIGO, SERÁ A BASE PARA A TABELA DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 9612012 CONFORME TABELA SALARIAL I, II E III DO ANEXO I DESTA LEI.

QUE TOME PROVIDENCIAS CABÍVEIS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO E A AUTARQUIA DE TRÂNSITO DEMUTRAN NO INTUITO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LAMBADAS OU ALGUM OUTRO REDUTOR DE VELOCIDADES NAS SEGUINTES LOCALIDADES DO MUNICÍPIO: DISTRITO DE SANTARÉM RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (ENTRADA) DISTRITO DE GUASSUSSÊ RUA IMACULADA CONCEIÇÃO (AO LADO DANÇODROMO)

QUE TOME PROVIDENCIAS CABÍVEIS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO E A AUTARQUIA DE TRÂNSITO DEMUTRAN NO INTUITO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LAMBADAS OU ALGUM OUTRO REDUTOR DE VELOCIDADES NAS SEGUINTES LOCALIDADES DO MUNICÍPIO: DISTRITO DE SANTARÉM RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (ENTRADA) DISTRITO DE GUASSUSSÊ RUA IMACULADA CONCEIÇÃO (AO LADO DANÇODROMO)

QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNCIPAL DE ORÓS/CE A ASSOCIAR-SE A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2.0 DO PROJETO E LEI N. 008/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 20211 NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 1 .º - FICA SUPRIMIDO NA SUA TOTALIDADE O ARTIGO 2.0 DO PROJETO DE LEI N.º 00812021 DE 26.01.2021.

QUE ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORÓS.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS - QUE ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA INVISTA NA ÁREA DE BOVINOCULTURA DE LEITE, PRIORIZANDO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL; A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E APOIO AMPLO AOS AGRICULTORES NO PREPARO DE TERRAS PARA O PLANTIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS - QUE ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA INVISTA NA ÁREA DE BOVINOCULTURA DE LEITE, PRIORIZANDO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL; A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E APOIO AMPLO AOS AGRICULTORES NO PREPARO DE TERRAS PARA O PLANTIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS - QUE ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPONIBILIZE GRATUITAMENTE SINAL DE INTERNET PARA AS COMUNIDADES SITUADAS NA ZONA RURAL COMO FORMA DE INCENTIVO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE MUITO NECESSITAM ACESSAR A NET PARA AS AULAS VIRTUAIS.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS - QUE ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPONIBILIZE GRATUITAMENTE SINAL DE INTERNET PARA AS COMUNIDADES SITUADAS NA ZONA RURAL COMO FORMA DE INCENTIVO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE MUITO NECESSITAM ACESSAR A NET PARA AS AULAS VIRTUAIS.

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.