Informações da matéria

Data: 25/08/2026

Autor: Samuel Diogenes Baquit Landim

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 08/09/2026

Sessão: 005ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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