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Lista de perguntas e respostas

O QUE É NECESSÁRIO PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO?

  • O pedido de acesso à informação deverá conter:

    - Nome do requerente
    - Número de documento oficial de identificação válido
    - Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida e
    - Endereço físico ou eletrônico (e-mail) do requerente, para recebimento da informação solicitada.

É NECESSÁRIO ALGUMA JUSTIFICATIVA PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO?

  • Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

QUEM PODE SOLICITAR INFORMAÇÕES?

  • Qualquer pessoa física ou jurídica.

As sessões da Câmara Municipal de Orós são públicas?

  • Sim. A população pode acompanhar tanto presencialmente quanto pelas redes sociais da Câmara.

Quais são as sessões da Câmara Municipal de Orós?

  • Ordinárias - reuniões que acontecem semanalmente todas as Quintas-feiras às 9h, para encaminhamento e deliberação das proposições legislativas.
    Extraordinárias - reuniões que se realizam em dias e horas diversas das previstas para as sessões ordinárias. São deliberadas apenas a matéria previamente anunciada.
    Solenes - sessões solenes são convocadas para dar posse ao prefeito e vice-prefeito e entrega de honrarias e outras homenagem, como, por exemplo.
    Secretas - são sessões fechadas ao público.

O que é a pauta da sessão?

  • A pauta é composta pelas matérias que serão apresentadas na sessão subsequente.

O que é a ordem do dia?

  • A ordem do dia é o momento em que ocorrem as discussões e votações das matérias legislativas.

Qual o dia e horário da sessão ordinária?

  • A sessão ordinária ocorre toda Quinta-Feira às 9 horas.

Quais os tipos de manifestação o cidadão pode encaminhar para a ouvidoria da Câmara Municipal de Orós?

  • Denúncia, elogios, pedido de informações, solicitações, reclamações, críticas e sugestões.

Qual a função do vereador ?

  • Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (Prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos, moções... Os parlamentares também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.

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