PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 340/2025
Informações da matéria
Autor: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Data: 10/01/2025
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Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 027/2009 E SUAS ALTERAÇÕES QUE PREVÊ GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A JUSTIÇA ELEITORAL E LEI MUNICIPAL N°. 71/2016 E SUAS ALTERAÇÕES QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/01/2025 09:00:01 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/01/2025 09:00:02 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (15/01/2025 à 30/06/2025) de 16 de Janeiro de 2025 mais | EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 16/01/2025 09:00:03 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (15/01/2025 à 30/06/2025) de 16 de Janeiro de 2025 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 16/01/2025 09:00:04 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (15/01/2025 à 30/06/2025) de 16 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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