SOLICITANDO A CESSÃO DE 01 (UMA) OU MAIS SALAS PARA A INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CIDADE DE ORÓS, DEVENDO CONTER O ESPAÇO 03 (TRES) OU MAIS CADEIRAS, 03 (TRÊS) OU MAIS BIRÔS E 01 (UMA) CENTRAL DE AR EM FUNCIONAMENTO. PROMOVENDO O ACESSO À JUSTIÇA DOS MAIS VULNERÁVEIS, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO PELO FECHAMENTO DA COMARCA DE ORÓS E A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO FÓRUM NESSE SENTIDO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/01/2025 09:00:01 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/01/2025 09:00:02 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (15/01/2025 à 30/06/2025) de 16 de Janeiro de 2025 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 16/01/2025 09:00:03 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 36ª (Trigésima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (15/01/2025 à 30/06/2025) de 16 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Dr. Ronald Neves Pereira |
Juiz de Direito |
Orós |
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