PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 325/2024

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Informações da matéria

Autor: GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS

Data: 15/01/2024

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Ementa

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS(ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTE AO ANO DE 2023 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
12/02/2024 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
12/02/2024 09:00:01	001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura (2023 - 2024) - 1º Período (15/01/2024 à 30/06/2024) de 18 de Janeiro de 2024 mais	GRANDE EXPEDIENTE	VOTAÇÃO ÚNICA	EM TRAMITAÇÃO
12/02/2024 09:00:02	001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura (2023 - 2024) - 1º Período (15/01/2024 à 30/06/2024) de 18 de Janeiro de 2024 mais	GRANDE EXPEDIENTE	VOTAÇÃO ÚNICA	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES
12/02/2024 09:00:03	001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura (2023 - 2024) - 1º Período (15/01/2024 à 30/06/2024) de 18 de Janeiro de 2024 mais	GRANDE EXPEDIENTE	VOTAÇÃO ÚNICA	APROVADO

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Poder Legislativo Câmara Municipal de Orós	Presidente

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