SUBSTITUTIVA AO INCISO |V DO PARÁGRAFO 2.º DO ART. 4.º DO PROJETO DE LEI Nº 290/23.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/02/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 09/02/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (15/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/02/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (15/01/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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