Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 11/1995 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, SOBRE A POLÍTICA MUNCIPAL DE ATENDIMENTO DOS SIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/03/2023 | 003ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 35ª (Trigésima Quinta) Legislatura (2023 - 2024) - 1º Período (15/01/2023 à 30/06/2023) de 14 de Março de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS |
PRESIDENTE |
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