INDICANDO AO GESTOR MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI CRIE O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E SEJA INCLUIDO A FUNÇÃO NO ORGANOGRAMA FUNCIONAL E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DESTACANDO AINDA QUE TAL FUNÇÃO SERÁ DESTINADA PARA SERVIDORES QUE SERÃO LOTADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/05/2021 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2121) DE 20 DE MAIO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | LEITURA | LEITURA EM PLENARIO |
| 20/05/2021 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2121) DE 20 DE MAIO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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