Resumo
INDICANDO AO GESTOR MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI CRIE O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E SEJA INCLUIDO A FUNÇÃO NO ORGANOGRAMA FUNCIONAL E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DESTACANDO AINDA QUE TAL FUNÇÃO SERÁ DESTINADA PARA SERVIDORES QUE SERÃO LOTADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 20/05/2021 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 34ª (Trigésima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2121) de 20 de Maio de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | LEITURA | LEITURA EM PLENARIO |
| 20/05/2021 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 34ª (Trigésima Quarta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2121) de 20 de Maio de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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