Resumo
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N° 178/2020 QUE APROVADO EM DISCUSSÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DE FERIAS E DECIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7 °, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/04/2020 | 030ª (Trigésima) Sessão Extra-Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Abril de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | ENCAMINHADO AS COMISSÕES |
| 16/04/2020 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Abril de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
GMO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS |
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