REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N° 178/2020 QUE APROVADO EM DISCUSSÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DE FERIAS E DECIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7 °, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2020 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 2ª PERÍODO (02/01/2019 À 31/12/2020) DE 2 DE ABRIL DE 2020 - GRANDE EXPEDIENTE mais | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | ENCAMINHADO AS COMISSÕES |
| 16/04/2020 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 2ª PERÍODO (02/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE ABRIL DE 2020 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Gmo Governo Municipal de Orós |
Orós |
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