Resumo
EMENTA: "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/08/2019 | 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Agosto de 2019 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 15/08/2019 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 33ª (Trigésima Terceira) Legislatura (2019 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Agosto de 2019 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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