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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 38/2026

Informações da matéria
Autor: Cesar Caetano da Silva
Data: 15/09/2026
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 465/2026, QUE DENOMINA DE TRAVESSA CÍCERO CÂNDIDO DE LIMA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, PARA CORRIGIR O NOME DO HOMENAGEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/09/2026 10:12:49 CADASTRADO 
AGENTE: Geovana Duarte Candido
CADASTRADO   
15/09/2026 10:13:12 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
17/09/2026 10:13:23 LEITURA  006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 15/12/2026) DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
17/09/2026 10:13:44 VOTAÇÃO ÚNICA  006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 15/12/2026) DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Cesar Caetano

Presidente

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita

Oros

Sessão: 006/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLL_38_2026_0000001.pdf

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