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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 400/2026

Informações da matéria
Autor: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Data: 10/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/04/2026 10:38:10 CADASTRADO 
AGENTE: RENNEIDE HANNA SEYLLER FORMIGA DANTAS
CADASTRADO   
10/04/2026 10:38:26 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
14/04/2026 07:37:31 LEITURA  011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2025 À 30/06/2025) DE 16 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
23/04/2026 07:35:22 LEITURA  012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (15/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
23/04/2026 07:35:49 1ª VOTAÇÃO  012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (15/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
28/04/2026 07:27:48 LEITURA  013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
28/04/2026 07:28:06 2ª VOTAÇÃO  013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Câmara Municipal de Orós

Presidente

Sessão: 013/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 012/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_400_2026_0000001.pdf

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