PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 399/2026

Informações da matéria
Autor: TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Data: 08/04/2026
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Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, SITUADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2026 11:20:14 CADASTRADO 
AGENTE: RENNEIDE HANNA SEYLLER FORMIGA DANTAS
CADASTRADO   
08/04/2026 11:20:39 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
08/04/2026 11:20:49 LEITURA  010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
08/04/2026 11:21:07 VOTAÇÃO ÚNICA  010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Câmara Municipal de Orós

Presidente

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Descrição Arquivos
PLE_399_2026_0000001.pdf

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