DISPÕE SOBRE O VALOR DO SÁLARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2026 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/01/2026 11:03:27 | CADASTRADO | AGENTE: GEOVANA DUARTE CANDIDO | CADASTRADO | |
| 27/01/2026 11:03:48 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/01/2026 11:04:01 | LEITURA | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/01/2026 11:04:33 | VOTAÇÃO ÚNICA | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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