EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 016/2020 DE 31 DE MARÇO DE 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 016/2020 O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARA - VEREADOR LUIS ALVES DE ARAUJO

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#MesaDiretora POR JUNIOR 31 DE MARÇO DE 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 016/2020

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARA - VEREADOR LUIS ALVES DE ARAUJO - NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, NOS TERMOS DA DISPOSIÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCA A TODOS OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, A COMPARECEREM A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2020 -

AS 9:00 HORAS PARA DISCUTIR E VOTAR O - PROJETO DE LEI N" 190/2020 DE 31 DE MARCO DE 2020 QUE REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N° 178/2020 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE FERIAS E DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM A ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART/GO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EM ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO N.' 00512020/PMJORS DO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL NA COMARCA DE ORÓS.

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