Projeto de Lei Executivo: 414/2026 - Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Tereza Cristina Alves Pequeno - APROVADO

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO

Projeto de Lei - Legislativo: 33/2026 - Ementa: Fica obrigado o município a fixar cartaz nos setores públicos de atendimento ao público, em forma de informativo dos direitos e deveres dos servidores públicos e usuários dos setores. Autoria: Andeson Candido Vieira - APROVADO

Projeto de Lei - Legislativo: 34/2026 - Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA CICERO CÂNDIDO DE LIMA (CONHECIDO COMO CÍCERO DO DNOCS), A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS. Autoria: Andeson Candido Vieira - ENVIADO AS COMISSÕES.