A Câmara Municipal de Orós realizou, no último dia 21, a 16ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela apreciação de matérias importantes voltadas à inclusão social, acessibilidade, proteção às famílias e fortalecimento de políticas públicas no município.

Projetos em tramitação

Também passou a tramitar o Projeto de Lei Executivo nº 405/2026, que dispõe sobre a redução da carga horária de servidores públicos municipais que sejam pais, mães, tutores, curadores ou responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria visa oferecer mais suporte às famílias que necessitam de acompanhamento especializado.

Outro destaque foi o Projeto de Lei Legislativo nº 30/2026, de autoria do vereador Samuel Diogenes Baquit Landim, que institui a Semana Municipal de Combate ao Bullying e à Violência Escolar no município de Orós, incluindo a data no calendário oficial de eventos municipais.

Requerimento aprovado

Na pauta da sessão, foi aprovado o Requerimento nº 303/2026, também de autoria do vereador Samuel Diogenes Baquit Landim, solicitando que a gestão municipal disponibilize transporte adequado para auxiliar a travessia de moradores em áreas afetadas por riachos durante períodos de cheia.

O requerimento sugere medidas como utilização de balsas flutuantes, veículos ou caminhões, garantindo condições dignas de deslocamento e assegurando o direito de ir e vir da população afetada.

Título de cidadania em tramitação

A sessão também contou com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026, de autoria do vereador Francisco Samuel Nascimento Romão, que concede o Título de Cidadania Oroense ao Dr. Halison Harley de Carvalho. A matéria segue em tramitação na Casa Legislativa.

Compromisso com a população

A Câmara Municipal de Orós segue debatendo pautas relevantes e acompanhando as demandas da população, reforçando o compromisso do Legislativo com a inclusão, acessibilidade e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos oroenses.