Matérias aprovadas

Durante a Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram projetos de lei, requerimentos e decretos legislativos com impacto em diversas áreas:

Foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nº 402/2026 e nº 403/2026, ambos de autoria da prefeita Tereza Cristina Alves Pequeno. O primeiro trata da alteração do contrato de consórcio público da região Sertão Centro Sul, enquanto o segundo denomina de Escola Municipal Maria Deusimar Avelino de Lima a unidade escolar localizada na CE-153, no trecho Orós/Lima Campos.

Também foi aprovado o Projeto de Indicação nº 04/2026, de autoria da vereadora Camila Lima Verde Teixeira, que solicita a implantação e ampliação da oferta de próteses dentárias no município, contribuindo para a melhoria da saúde bucal da população.

Na área de assistência social, o Requerimento nº 295/2026, de autoria do vereador Pedro Felipe da Silva Barbosa, solicita o envio de ofício ao deputado federal Dr. Jaziel, visando a destinação de emenda parlamentar para fortalecer as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ainda foram aprovados o Requerimento nº 296/2026, que trata da realização de serviços de roço nos bairros de Fátima, São José e Mutirão Bom Jesus, e o Requerimento nº 297/2026, que propõe a realização de audiência pública para discutir políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

O Requerimento nº 298/2026, também de autoria da vereadora Camila Lima Verde Teixeira, solicita a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED no distrito de Santarém, promovendo mais eficiência e segurança.

Reconhecimentos

A sessão também foi marcada pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Pedro Felipe da Silva Barbosa. O PDL nº 05/2026 concede o título de Cidadão Oroense ao deputado federal Jaziel Pereira de Sousa, enquanto o PDL nº 06/2026 concede Título de Honra ao Mérito ao colegiado do Conselho Tutelar de Orós, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Integração entre legislativos

A visita dos vereadores do município de Cedro reforça a importância da troca de experiências entre os legislativos municipais, contribuindo para o aprimoramento das atividades parlamentares e o fortalecimento das políticas públicas na região.

A Câmara Municipal de Orós segue atuando com responsabilidade, diálogo e compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população oroense.