A Câmara Municipal de Orós realizou, nesta quinta-feira (09/04), a 11ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela apreciação e aprovação de projetos e requerimentos voltados à proteção social, organização urbana e melhorias na infraestrutura do município.

Projetos aprovados

Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 399/2026, de autoria da prefeita Tereza Cristina Alves Pequeno, que autoriza o município a firmar parcerias com entidades de acolhimento institucional localizadas em outros municípios. A medida visa garantir suporte adequado para o acolhimento de crianças e adolescentes residentes em Orós, fortalecendo a rede de proteção social.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 29/2026, de autoria do vereador Samuel Diogenes Baquit Landim, que estabelece a obrigatoriedade de proprietários, arrendatários e locatários manterem terrenos limpos, capinados, drenados e cercados, além de conservar os passeios públicos, contribuindo para a organização urbana e a saúde pública.

Requerimentos e outras matérias

Na pauta, foram aprovados ainda requerimentos de autoria do vereador Vicente Teixeira Pinto, com foco em melhorias na infraestrutura urbana. O Requerimento nº 280/2026 solicita a realização de operação tapa-buracos no trecho da CE-153 entre a Praça Padre Cícero e o cemitério local. Já o Requerimento nº 281/2026 pede a recuperação do calçamento em via localizada no Mutirão Bom Jesus.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, também de autoria do vereador Vicente Teixeira Pinto, que concede o Título de Honra ao Mérito Legislativo 2026 ao Balneário Correntezinha Point, em reconhecimento à sua contribuição para o município.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, que concede o Título de Cidadania Oroense ao senhor André de Lima Sena, segue em tramitação na Casa Legislativa.

Compromisso com a população

Com a aprovação das matérias, a Câmara Municipal de Orós reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do município, atuando de forma responsável na criação de leis, fiscalização e atendimento às demandas da população.

O Legislativo segue firme no propósito de promover melhorias que impactem diretamente na qualidade de vida dos cidadãos oroenses.